Licença

Ao acessar ou utilizar a plataforma FCX ("Plataforma"), você concorda com os termos desta Licença de Uso. Esta licença é um acordo legal entre você ("Usuário") e a FCX Solutions Inteligência de Negócios Ltda. ("FCX"), inscrita no CNPJ sob nº 54.288.721/0001-78, para o uso da Plataforma como serviço (SaaS). 1. Concessão de Licença A FCX concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável e revogável para acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para fins internos de negócios, de acordo com o plano de assinatura contratado (Freemium, Starter, Essencial, Pro ou Enterprise) e em conformidade com os Termos e Condições e a Política de Privacidade da FCX. O uso da Plataforma está limitado ao volume de análises incluído no plano vigente. 2. Natureza do Serviço A Plataforma é fornecida como software como serviço (SaaS). O Usuário não recebe direitos de propriedade sobre o software subjacente, seus algoritmos, modelos analíticos ou qualquer componente tecnológico da Plataforma. O acesso é pessoal e intransferível, vinculado à conta e ao CNPJ do Usuário cadastrado. 3. Restrições Ao utilizar a Plataforma, o Usuário não pode: — Utilizar a Plataforma como ferramenta de concessão de crédito, avaliação de inadimplência ou atividade de birô de crédito; — Comercializar, ceder, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à Plataforma ou os resultados das análises a terceiros não vinculados à sua operação interna; — Modificar, copiar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar trabalhos derivados da Plataforma ou de qualquer componente tecnológico da FCX; — Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados; — Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou contrária aos Termos e Condições. 4. Propriedade Intelectual Todos os direitos, títulos e interesses sobre a Plataforma — incluindo, sem limitação, software, algoritmos, modelos analíticos, relatórios padronizados, interfaces, fluxos de navegação e documentação técnica — são propriedade exclusiva da FCX ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável de direitos autorais, propriedade industrial e segredos de negócio. Os dados brutos fornecidos pelo Usuário permanecem de sua titularidade. 5. Atualizações A FCX pode, a seu critério, lançar atualizações, modificações ou novas versões da Plataforma durante a vigência da licença. Esta licença se aplica automaticamente a tais atualizações, salvo se acompanhadas de nova versão do acordo de licença que exija aceite expresso. 6. Vigência e Encerramento Esta licença é válida durante o período de assinatura ativo. Pode ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 dias, observado o período mínimo de estabilização de 90 dias a partir da ativação da conta. A FCX pode encerrar esta licença imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação material dos termos aqui descritos. Após o encerramento, o acesso à Plataforma cessa ao final do período contratual vigente. 7. Sem Garantias de Resultado A Plataforma é fornecida como instrumento de apoio à priorização comercial. A FCX não garante resultados comerciais específicos — como aumento de vendas, retenção de clientes ou desempenho financeiro — decorrentes do uso das análises e recomendações geradas. As decisões comerciais tomadas com base nos relatórios da Plataforma são de exclusiva responsabilidade do Usuário. 8. Limitação de Responsabilidade Em nenhuma hipótese a FCX será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de oportunidades comerciais ou danos à reputação decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da Plataforma, salvo nos casos de dolo comprovado. A responsabilidade total da FCX por danos diretos ficará limitada ao maior valor entre o montante pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento ou o valor do plano Starter vigente à época, para usuários do plano Freemium. 9. Contato Para dúvidas sobre esta licença, entre em contato pelo e-mail suporte@fcxsolutions.com.br ou pelo suporte disponível na Plataforma. Esta Licença foi atualizada em 10/04/2026.